sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Podcast sobre Pesquisa em Direito: Entre Passado e Futuro


Fui convidado por Natália Sulman, do portal FiloVida, para falar sobre pesquisa na área de direito, contrastando as pesquisas tradicionais com as novas perspectivas na pesquisa.

O resultado foi um podcast de 18 minutos que pode ser acessado no link abaixo:



Ps: Logo no início do áudio afirmo erroneamente que as pesquisas doutrinárias são conhecidas como “dogmática jurídica” nos países de Common Law. Na verdade, eu queria ter dito “Civil Law”. Fiz uma confusão na hora.

sábado, 1 de outubro de 2016

Não vale a pena ser pesquisador em direito

Nesta postagem, explicarei por que, considerando os prós e os contra, ser pesquisador em direito, no Brasil, é o pior caminho que alguém da área de direito pode escolher.

Não quero desestimular os interessados em pesquisa, mas dar a eles uma visão realista das dificuldades que encontrarão e do tipo de coisa que precisarão levar em consideração.

Embora a existência de pesquisa na área de direito seja importante (não só como formação, mas por suas repercussões práticas), o curso de direito, no Brasil, é, senão o pior, um dos que pior oferecem uma formação para pesquisa: desde o estímulo a vícios diversos até a fragilidade dos métodos jurídicos, passando pela falta quase completa de formação científica (argumentação rigorosa, noções de lógica, estatística, uso de programas de planilhas e gráficos, metodologias de análise de políticas, etc.). Poucas faculdades de direito do país se saem melhor nesse quesito, como as escolas de direito da FGV. Para a imensa maioria delas, a alternativa imediata para o interessado em pesquisa é se aproximar de outras áreas. A formação jurídica típica acaba gerando, com sorte, pesquisadores amadores e, em muitos casos, trabalhos que parecem pitorescos comparados aos trabalhos de áreas tipicamente científicas.

Um estudante de direito pode (basicamente) considerar três amplas opções de carreira: concursos públicos, advocacia privada, e docência e pesquisa. Após cinco anos de graduação, se o estudante tiver se dedicado à aprovação em concursos, ele pode, em pouco tempo, ocupar um cargo público que lhe renda mais (em alguns casos, muito mais) de 5.000,00 reais garantidos pelo resto de sua vida – digamos, como oficial de justiça ou analista judiciário, e mais tarde como juiz, defensor público, procurador ou promotor. Outra possibilidade é ter se dedicado à advocacia privada, em estágios relevantes, construção de networking, e ganho de conhecimento prático: após a faculdade, ele ingressará numa boa firma de advocacia, na qual pode ter ganhos próximos a 3.000,00 reais (dependendo da capital do país), com chances de eventuais bônus, e com ótimas perspectivas de crescimento, podendo, em alguns anos, ter rendimentos superiores aos melhores salários do serviço público. E aquele estudante dedicado a alimentar sua curiosidade, com gosto para fazer perguntas e ensinar? Ele tem como opção, após a faculdade, entrar num mestrado, que, se tiver a sorte de obter logo uma bolsa, lhe renderá por dois anos 1.500,00 reais para fazer pesquisa (daquele jeito), o que, no Brasil, sequer é visto como um trabalho (inclusive pelo governo); a bolsa também impede que o estudante/bolsista/pesquisador tenha vínculos de trabalho, a não ser como docente, pois se espera que ele se dedique realmente à pesquisa; portanto, após sete anos arduamente dedicados à sua formação educacional e à pesquisa, o então mestre conta com a possibilidade de ser contratado por faculdades privadas, podendo vir a ter rendimentos próximos dos R$ 3.000,00, a depender de quantas turmas vier a assumir; outra possibilidade é tentar concursos para professor assistente (que exige só mestrado), mas vai esbarrar na dificuldade de ter de superar candidatos que já são doutores; a terceira, e mais óbvia para quem quer ser pesquisador, é fazer um doutorado por pelo menos mais quatro anos, cuja bolsa hoje é de 2.200,0 reais; outro fator é que, em busca de um bom programa de mestrado ou doutorado, o aspirante a pesquisador pode querer sair do estado onde mora, o que encarece suas despesas; nesse tempo, ele continuará sendo tratado como alguém que “só estuda e não trabalha”, não só pelas pessoas ao seu redor, mas também pelo próprio governo. E quais são as perspectivas para quem, após pelo menos onze anos (“desempregado”) dedicados ao estudo, à pesquisa e ao ensino? O agora doutor em direito, em torno dos 30 anos de idade, será um desempregado altamente qualificado, com pouca experiência na advocacia, que terá como melhor perspectiva entrar numa universidade pública – mas somente após ser aprovado num concorrido processo seletivo, o que pode tardar a acontecer, se vier a acontecer. A vantagem da universidade pública está na estabilidade do emprego, que rende em torno de 6.000 reais líquidos, e, principalmente, na possibilidade de fazer pesquisa. Abdicando um pouco disso, o doutor em direito pode se contentar com a possibilidade de lecionar em faculdades privadas e ter rendimentos próximos a esse valor também – apenas com mais turmas. Agora, finalmente ele está trabalhando – ou pelo menos até ouvir a pergunta sobre se ele “só dá aulas ou também trabalha?”, o que dá uma ideia da valorização da profissão docente no país, mesmo em nível superior.

Na linha desta postagem, veja o ótimo artigo publicado na Revista Galileu: A ciência no Brasil é bancada pelos pais.